Quem Pode Aplicar Preenchimento Facial no Brasil em 2026 — Guia Legal

Atualizado em 30/04/2026 · 7 minutos

O que diz cada conselho

Médico (CFM)

Médicos com CRM ativo podem aplicar preenchedores em qualquer área da face, sem restrição anatômica. Dermatologistas e cirurgiões plásticos são os mais procurados, mas a especialização não é obrigatória.

Cirurgião-dentista (CFO)

A Resolução CFO 230/2020 autoriza dentistas a aplicar preenchedores faciais em toda a região da face — incluindo lábios, malar, mandíbula, mento, sulco nasolabial e olheiras —, para fins estéticos e funcionais ligados ao sistema estomatognático.

Biomédico (CFBM)

A Resolução CFBM 197/2011 (e atualizações) reconhece a habilitação em estética. Biomédicos com pós-graduação em estética podem aplicar preenchedores e bioestimuladores.

Farmacêutico (CFF)

A Resolução CFF 573/2013 permite ao farmacêutico esteticista a aplicação de preenchedores desde que tenha pós-graduação em estética.

Enfermeiro (Cofen)

A Resolução Cofen 0625/2020 reconhece a estética como especialidade de enfermagem, autorizando aplicação de preenchedores por enfermeiros especialistas.

Tabela comparativa

Riscos de aplicar sem habilitação

• Crime de exercício ilegal da profissão (art. 282 do Código Penal)
• Multa e cassação do registro profissional
• Responsabilização cível por danos ao paciente (necrose, cegueira)
• Apreensão de produtos pela Anvisa

O que um curso adequado deve ter

• Anatomia facial vascular detalhada
• Mapeamento das zonas de risco (artéria facial, oftálmica)
• Protocolo de manejo da hialuronidase
• Treino prático com pacientes reais ou modelos
• Certificado válido para registro no conselho